O processo de avaliação da conformidade é o primeiro passo para empresas que desejam garantir a melhoria contínua da qualidade e traz benefícios para todos, facilitando as relações no mercado interno e externo.

A avaliação da conformidade consiste em atestar, que um produto, processo, serviço, ou pessoal, atende aos requisitos de uma norma, especificação ou regulamento técnico, nacional ou internacional. A avaliação da conformidade induz à busca contínua da melhoria da qualidade e as empresas que se engajam neste processo orientam-se para assegurar a qualidade dos seus produtos, processos ou serviços, beneficiando-se com a melhoria da produtividade e aumento da competitividade, e tornando a concorrência mais justa, na medida em que indica, claramente, os produtos, processos ou serviços que atendem aos requisitos especificados.

Para o Estado, a adoção da avaliação da conformidade, no âmbito compulsório, é uma ferramenta que fortalece o poder regulatório das instituições públicas, sendo um instrumento eficiente de proteção à saúde e segurança do consumidor e ao meio ambiente. A avaliação da conformidade instrumentaliza as atividades regulamentadoras estabelecidas pelos órgãos reguladores. Logo, internamente aos países, a cultura em avaliação da conformidade deve ser espalhada pelos setores nacionais, governamental e privado, incentivando a percepção da sociedade para a importância do tema e para as oportunidades a serem conquistadas.

Existem dois tipos de avaliação: a compulsória, decorrente de regulamentações de cunho legal, através de leis, decretos e outros, enquadrando de uma forma geral produtos, empresas, pessoas que atuam nas áreas da saúde, segurança, meio ambiente e alimentação, como por exemplo; brinquedos, extintores de incêndio e outros; e a voluntária, decorrente de práticas ou exigências do mercado, que introduz confiança/confiabilidade ao produto, empresa ou pessoa certificado, como por exemplo a avaliação da conformidade de sistemas da qualidade pela norma ISO 9001.

O Comitê do Conselho da ISO de avaliação da conformidade, denominado ISO CASCO, tem a definição e padronização dos Modelos de Certificação utilizados, internacionalmente, para a Certificação de Produtos, Processos e Serviços. Um Modelo de Certificação padroniza a forma de atuação e exigências de um Organismo de Avaliação da Conformidade Credenciado (OCAC) para realizar a avaliação da conformidade de sistemas e produtos. A tabela I mostra quais são os elementos, ou seja, as atividades que fazem parte de cada Modelo de Certificação. Dependendo do produto, do processo produtivo, das características da matéria-prima, de aspectos econômicos e do nível de confiança necessário, entre outros fatores, determina-se o modelo de certificação a ser utilizado no Brasil pelos Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) tanto para a compulsória como voluntária.

O processo de cerificação de um produto se inicia no próprio fabricante. Ele deve se assegurar de que é capaz de produzir o seu produto, constantemente, em conformidade com os requisitos das normas técnicas, utilizadas para a Avaliação da Conformidade pelos Organismos Credenciados de Certificação de Produtos (OCPs). Caso o produto não apresente o desempenho necessário, o fabricante deve tomar ações para adequá-los às exigências das normas. O uso de normas internacionais para a certificação de produtos é desejável pois facilita a aceitação do produto no exterior , para o caso de exportação. Ao ter certeza de que seu produto atende aos requisitos técnicos, a empresa deve selecionar um OCP credenciando pelo Inmetro para certificar o tipo de produto desejado, ou seja, que contenha o produto no escopo do seu credenciamento.

A Revista BANAS QAULIDADE solicitou que alguns representantes falassem sobre a importância e benefícios da avaliação de conformidade, quais os procedimentos pelos quais ela deve ser feita e as diferenças entre a certificação compulsória e voluntária. A seguir, as respostas obtidas.

MARCOS ZEVZIKOVAS, SUPERINTENDENTEV - TÉCNICO DA TÜV RHEINLAND DO BRASIL (DIVISÃO UCIEE)

Por definição, certificação é m conjunto de atividades desenvolvidas por um organismo independente da relação comercial, com o objetivo de atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados. Vantagens ou benefícios para quem busca ou já conquistou uma certificação, seja ela internacional ou nacional são diversas e no caso de fabricantes, ela induz à busca contínua da melhoria da qualidade, diminui a perda e o custo da produção, aumenta a competitividade possibilitando novas estratégias de marketing, ajuda a superar barreiras técnicas etc. Outras partes envolvidas se beneficiam indiretamente de uma certificação. Para o governo, ele facilita o controle dos produtos no mercado e simplifica as compras públicas, cria infra-estrutura técnica auxiliando o desenvolvimento tecnológico. Os usuários têm maior contabilidade na compra assegurando uma relação favorável entre qualidade e preço, maior segurança e confiabilidade no desempenho durante o uso. No caso do meio ambiente, a certificação também ajuda a protegê-lo e indiretamente o ser humano. Um exemplo ocorre com a contaminação do solo em que diversos metais pesados (chumbo, mercúrio, cromo 6, etc.), considerados nocivos ao ser humano, são despejados na natureza quando há o descarte de equipamentos eletroeletrônicos após o fim da vida útil; e para isso há uma diretiva européia chamada Restriction of Hazardous Substances (RoHS), que limita a quantidade desses metais contaminantes. A avaliação da conformidade tem como objetivo informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente, propiciar a concorrência justa, estimular a melhoria contínua da qualidade, facilitar o comércio internacional e fortalecer o mercado interno. É um processo sistematizado, acompanhado e avaliado, de forma a propiciar adequado grau de confiança de que um produto, processo ou serviço, ou ainda um profissional, atende a requisitos preestabelecidos em normas e regulamentos técnicos. Este processo sistematizado de avaliação da conformidade envolve diversas ações: definir a norma ou regulamento; coletar amostras conforme modelo adotado; selecionar o laboratório de ensaio; realizar os ensaios; realizar inspeções/auditorias; analisar os resultados dos ensaios e das auditorias; realizar auditorias de acompanhamento; avaliar as não-conformidades caso ocorram; avaliar e acompanhar o produto no mercado. Na avaliação de conformidade, as auditorias ou inspeções podem ser classificadas como: de primeira parte, que é realizada pelo próprio fabricante ou fornecedor; de segunda parte, feita pelo cliente/comprador; e de terceira parte, que é realizada por uma organização independente da relação comercial feita entre fabricante e comprador/cliente.
No processo de avaliação de terceira parte, a organização que atesta a conformidade deve ser acreditada, e que no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), o organismo acreditador oficial é o Inmetro.

A avaliação da conformidade pode ser realizada por certificação voluntária ou compulsória. É considerada compulsória quando um órgão regulador estabelece que o produto possa oferecer algum risco à segurança do consumidor ou ao meio ambiente ou ainda ter um desempenho inadequado que cause prejuízo econômico à sociedade. A certificação voluntária parte de uma decisão da empresa fabricante no intuito de agregar valor ao produto, representando uma importante vantagem competitiva em relação aos concorrentes. A certificação compulsória abrange uma grande quantidade de famílias de produtos, como por exemplo, botijão, mangueira e reguladores de pressão de GLP, fusível rolha ou cartucho, preservativo masculino, brinquedo, fios e cabos elétricos até 750 V, extintor de incêndio, capacete para motociclista, plugues e tomadas, lâmpadas e reatores, equipamentos eletro médicos, dispositivos utilizados em ambientes potencialmente explosivos, entre outros. No âmbito voluntário, diversos tipos de produtos foram e são certificados, tais como eletrodomésticos, microcomputadores, rodas automotivas, revestimentos cerâmicos, máquinas, ferramentas e peças industriais etc. Para o controle de avaliação de conformidade existem certos mecanismos, como pro exemplo, a própria certificação de conformidade, a declaração da conformidade pelo fornecedor, a inspeção, e etiquetagem e o ensaio. Na determinação do mecanismo é importante considerar os aspectos relacionados às características do produto avaliado, tal como o risco oferecido devido ao uso, seu impacto e freqüência da falha, o volume de produção, o porte do fabricante, o impacto sobre a competitividade do produto, a dificuldade de acompanhamento no mercado, entre outros. As ferramentas utilizadas para acompanhamentos freqüentemente utilizadas são: ensaios de tipo, ensaios de rotina, avaliação do sistema de gestão da qualidade do fabricante, coleta de amostras para ensaios de controle e auditorias periódicas de acompanhamento. A avaliação de conformidade usa destes mecanismos e adota 8 modelos de certificação, que são determinados em função das características da matéria-prima ou produto, aspectos econômicos e nível de confiança necessário. Em resumo, a avaliação da conformidade é um poderoso instrumento para o desenvolvimento industrial e para a proteção do consumidor. Entre os benefícios que gera para todos os segmentos da sociedade, podemos destacar o estímulo á concorrência justa e à melhoria contínua da qualidade, o incremento das exportações e o fortalecimento do mercado interno. Em questão de certificação, a TÜV Rheinland do Brasil, divisão UCIEE, já emitiu mais de 4.350 certificados de produtos, incluindo o âmbito voluntário e compulsório. Na área de certificação de sistema de gestão da qualidade são 900 emitidos e ativos.

CESAR CRISANTI, PRESIDENTE DO IBRACE – ICBR CERTIFICAÇÕES.

Com a certificação de seus produtos, as empresas passam confiança ao consumidor, diferenciando seu produto de um outro encontrado no mercado, mas de origens e qualidade duvidosa. Para aqueles produtos que têm sua certificação compulsória, o Certificado de Conformidade Técnica é o passaporte para o mercado, pois sem ele, a comercialização não é permitida.
Para os produtos cuja certificação não é compulsória, ela é, portanto, um diferencial. No mundo competitivo atual, onde as compras eletrônicas aumentam a cada dia, e cuja característica é a ausência do comprador em frente ao produto na hora da compra, ou seja, a decisão é feita à distância, todas as certificações que um produto possuir vão aumentar suas chances de vendas, pois as certificações entendidas mundialmente dão confiança ao comprador. Aumento de vendas gera aumento de divisas para o país, mais empregos, mais arrecadação de impostos, aumenta o produto interno bruto. A certificação de produtos baseia-se no ensaio de tipo do produto (amostra), realizado em um laboratório de terceira parte (neutro), credenciando pelo Inmetro e avaliado por um organismo de certificação, também de terceira parte (neutro) e acreditado por órgão regulador (Inmetro, Anatel e Anvisa). A inspeção da unidade fabril também é importante e faz parte do processo, dependendo do órgão regulador. A avaliação realizada pelo organismo de certificação, além dos fatores acima, considera também a documentação específica para cada caso, para decidir sobre a certificação de um produto. Todos os segmentos são importantes no sentido de fazer a avaliação de conformidade. O ideal é que tudo que a sociedade consumir tenha passado por um processo de certificação que garanta a qualidade e especificações daquele produto. Existem muitas áreas ainda sem a obrigatoriedade de certificação e, que na nossa opinião deveriam ser compulsórias. Como exemplo, cito todos os equipamentos eletroeletrônicos, consumidos no mercado, que ainda não possuem a obrigatoriedade de certificação e que deveriam ser certificados quanto a sua segurança elétrica.

VERA LUCIA ALDERETTE, DIRETORA DA BRASILCERT.

A importância da avaliação da conformidade e certificação de produtos para as empresas é ter ser Sistema de Gestão da Qualidade, produto, serviço, atestado quando a conformidade ao atendimento dos requisitos normativos que nortearam a solicitação feita pela empresa, desde que a mesma decidiu por uma distinção no mercado. As principais vantagens para uma organização de ter seu produto submetido a uma avaliação da conformidade são: poder ostentar e divulgar a sua credibilidade, dar confiança e garantia aos consumidores que se beneficiam na aquisição de produtos cuja origem são confiáveis. As certificadoras adreditadas tem o compromisso de nivelar todas as empresas incluindo-as no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade. As atividades de avaliação da conformidade e certificação de produtos por si só consistem no diferencial principal às empresas avaliadas e certificadas. Os resultados advindos das estratégias adotadas a seguir por essas empresas serão meras conseqüências da capacidade de cada uma delas em se distinguir neste processo de seleção, no qual o consumidor é o balizador de cada um. O procedimento de avaliação de conformidade é feito a partir da solicitação do interessado que receberá um roteiro da certificadora e este processo culminará com a avaliação da conformidade em atendimento à norma específica deste produto, e após a recomendação do Comitê de Avaliação, receberá a aprovação do processo pela direção. No âmbito das certificações compulsórias, os produtos são regulamentados pelo Conmetro quanto a sua aplicação, nas áreas de saúde, segurança, e ambiente e todos os processos de certificação, são reagidos pelos Regulamentos de Avaliação da Conformidade (RACs) do produto específico. Estes RAC’s são elaborados pelo Inmetro para aplicação exclusiva pela certificadora ao interesse. A importância da avaliação da conformidade não-compulsória reside no fato de que sua aplicação busca atender á solicitação espontânea da organização que deseja ter seu SGQ avaliado para que, em decorrência desta avaliação, seu produto ou serviço ostente o status de confiança e garantia tão almejados pelos consumidores.
Por ser de caráter espontâneo, considerando este o grande grau de maturidade das organizações e de seus colaboradores, e que todos que a desejam, não contemplam em seu dicionário nada que seja “compulsório”. Por ser de caráter voluntário, esta certificação é atestada apenas pelo certificador e independe da acreditação do Inmetro. Exemplo desta avaliação e certificação é a ISSO 9001.

MARIA LUIZA SALOMÉ, GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DO CENTRO CERÂMICO DO BRASIL (CCB).

A certificação de produtos traz benefícios nos âmbitos interno e externo para as empresas. No que se refere ao âmbito interno, para atingir a pontuação mínima exigida em uma auditoria, a empresa precisa adequar todo seu processo de fabricação, controle de qualidade e documentação, gerando diversos benefícios, tais como: redução do nível de produtos defeituosos (não-conformes); redução de custos com garantia ou reposição do produto não - conforme; maior integração entre os diversos setores da empresa; melhoria do desempenho funcional promovendo o treinamento, capacitação e conscientização, bem como a qualificação da força de trabalho (empregados, estagiários, consultores internos, terceirizados, etc.); diminuição de desperdícios internos; aumento da lucratividade; facilita a implantação e desenvolvimento da gestão para a qualidade total e excelência empresarial; fornece mais informações sobre os desvios do sistema da qualidade para possíveis correções. No âmbito externo, ou seja, na relação com o intermediário e com o consumidor final, os fabricantes ampliam sua credibilidade e competitividade no mercado, pois ao conquistar o certificado de conformidade de produto estarão demonstrados que buscam a satisfação de seus clientes, garantindo que seus produtos atendem os padrões de qualidade exigidos pelas normas técnicas vigentes no País. Outras importantes vantagens são: associação da imagem da empresa á qualidade; aumento da participação no mercado; mais facilidade de acesso ao mercado internacional, pois o certificado de produto pode ser reconhecido por organismos de certificação em vários lugares do mundo; e proporciona ao consumidor e ao vendedor maior confiança. Um país cujos produtos têm certificação de qualidade demonstra ser formado por uma nação que está consciente do código de defesa do consumidor e que busca adquirir produtos quem cumpram normas técnicas. Os fabricantes que têm produtos certificados oferecem á sociedade produtos de qualidade comprovada, utilizando menos matéria – prima, insumos, evitando o desperdício e colaborando também com a manutenção do meio ambiente. Fabricantes de produtos comprometidos com a qualidade proporcionam também incremento no desenvolvimento tecnológico da indústria local. O país torna-se mais competitivo mundialmente, pois estará oferecendo produtos que cumprem normas técnicas, indicando assim aos fabricantes internacionais que, produtos importados de qualidade inferior terão dificuldades de comercialização. Por outro lado, fica mais difícil a criação de barreiras internacionais não – tarifárias. Para obter a certificação do produto pelo CCB, as empresas precisam passar por determinadas etapas. Em primeiro lugar, a empresa deve dispor de instalações e equipamentos para produzir de forma contínua e com qualidade estável. Deve controlar tanto os parâmetros do processo de produção como as características técnicas do produto acabado. A auditoria de produto é realizada por auditores qualificados do CCB, utilizando-se uma lista de verificação específica, contendo todos os itens que são avaliados. Após a auditoria de produto, é iniciado o processo de amostragem, onde são colhidas periodicamente amostras dos produtos sob a de responsabilidades do CCB. As amostras são enviadas a laboratórios pertencentes á Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios (RBLE) para a realização dos ensaios obrigatórios de acordo coma norma técnica. A fase final do processo é quando a gerência de certificação do CCB encaminha a documentação completa da empresa á Comissão de Certificação que, após análise, recomenda ou não o Certificado de Conformidade CCB/Inmetro. A empresa que obtém a certificação recebe o certificado emitido pelo CCB e pode utilizar a logomarca CCB/Inmetro em seus documentos, embalagens e ações de marketing conforme definido em procedimento específico. Na nossa opinião, a certificação compulsória deve ser aplicada tanto aos produtos, a certificação compulsória deve ser aplicada tanta aos produtos que colocam em risco a vida do consumidor final, por exemplo, o caso dos brinquedos, capacetes, fios e cabos elétricos etc., como também deve ser aplicada aos produtos que, se não estiverem dentro de padrões de qualidade, podem ser prejudiciais á sociedade, ao meio ambiente e até à imagem do País, no caso das exportações. Acreditamos que a certificação voluntária deve ser aberta a todas as empresas ou setores produtivos que quiserem mostrar ao mercado que seus produtos estão sendo fabricados de acordo com as normas técnicas e acompanhados e validados por uma entidade de terceira parte ou organismos de avaliação da conformidade (OAC), como por exemplo, o que já vem acontecendo com as placas cerâmicas, blocos e telhas cerâmicos etc.

JOSÉ RAMOS DA SILVEIRA, EXECUTIVO – SÊNIOR DA MSM CERTIFICADORA.

Em virtude da certificação de produto ser o mais importante mecanismo da avaliação de conformidade existente e abordar, de fato, aspectos técnicos referentes a produtos e estar no contexto de qualidade e competitividade é que afirmo que submeter seus produtos a uma avaliação da conformidade proporciona às empresas brasileiras o fortalecimento no mercado interno e em especial na superação de barreiras técnicas e com isso, um aumento da participação no mercado internacional, como estratégica competitividade. Contudo, além dessa importância ressalvo que a avaliação da conformidade induz a busca contínua da melhoria da qualidade e torna-se um mecanismo de melhoria qualitativa e quantitativa do comércio interno de um país, o que é tão importante quanto saber que ela serve como uma ferramenta estratégica no Comércio Internacional. Entre os diversos benefícios que a avaliação da conformidade pode proporcionar como poderoso instrumento no desenvolvimento industrial e proteção do consumidor destacam o estímulo à concorrência justa e à melhoria contínua da qualidade, além do fortalecimento do mercado interno, e principalmente o incremento das exportações. O SBAC, apesar de complexo e, na minha opinião, pouco difundido para a sociedade brasileira, tem uma estrutura bastante consolidada, que transmite segurança aos consumidores e merece destaque o esforço do Inmetro em investir nos Programas de Avaliação da Conformidade, reconhecido pelos agentes reguladores como instrumento eficaz para tornar efetivo o cumprimento dos regulamentos técnicos e RAC’s, como também contribui para facilitar a fiscalização exercida pelos Institutos de Pesos e Medidas estaduais reconhecidos pelo Inmetro. Algumas vantagens que as organizações solicitantes podem ter são: a garantia que os produtos estão em conformidade; demonstração do interesse de quem o faz pela busca da qualidade; respeito do consumidor; expandir sua participação nos mercados; e o valor agregado da marca do organismo acreditado (avaliador) a sua marca, entre outras. Os regulamentos técnicos e as normas, assim como a avaliação da conformidade, são a base de sustentação do comércio internacional e os instrumentos que propiciam o seu funcionamento adequado. Dependendo do nível tecnológico de cada país, os governos – ou suas agências reguladoras – adotam abordagens diferentes quando criam seus regulamentos técnicos. Esclarecendo melhor, isto quer dizer que, na prática, os interesses podem ter focos diferentes, a saber: nas normas que regulamentam a qualidade dos produtos; na avaliação de conformidade podendo ser mais ou menos rígidos; ou em ambos; ou ainda, exclusivamente na proteção do trabalhador ou do consumidor (segurança, higiene, saúde, prevenção ou fraude); no caso do setor alimentício, onde normas obrigatórias de qualidade coexistem com as normas da higiene. Os governos podem usar qualquer tipo de modelo para vincular as normas aos regulamentos técnicos e também podem fazer acordos multilaterais ou bilaterais com outros países a respeito destes assuntos. Portanto, percebe - se que a multiplicidade de abordagens exigentes faz com que seja difícil para as empresas se adequarem às exigências do comércio internacional, e diante deste cenário é que a certificação de produtos, como o, mais importante mecanismo de avaliação da conformidade, entra como elemento primordial na superação dessas barreiras. Os requisitos previstos no acordo TBT prevêem que os procedimentos de avaliação da conformidade devem ser elaborados nos mesmos termos que são submetidos os fornecedores domésticos de produtos similares fornecedores de qualquer outro país membro, não havendo, portanto, qualquer tipo de discriminação entre os produtos importados e nacionais e entre os produtos importados de diferentes países. Os procedimentos de avaliação de conformidade não devem ser mais rígidos ou serem aplicados com maior rigidez do que o necessário para assegurar que os produtos estão adequados e em conformidade aos regulamentos técnicos ou às normas pertinentes, ou seja, devem ser evitados procedimentos que tenham a intenção de criar obstáculos desnecessários ao comércio. Os procedimentos de avaliação de conformidade devem se basear em RAC’s, normas, guias e recomendações de organismos internacionais de normalização, exceto em caso de inadequação em relação aos assuntos que envolva a segurança nacional; a prevenção de práticas enganosas; proteção da vida e saúde humanas; vida e saúde da fauna, da flora e do meio ambiente; fatores climáticos ou geográficos fundamentais; problemas tecnológicos e de infra-estrutura básicos. É importante divulgar à sociedade que os regulamentos técnicos são estabelecidos por governos nas áreas da saúde, segurança, meio ambiente, proteção ao consumidor e outras inerentes ao poder público e são aplicados com a mesma exigência aos produtos nacionais e importados. No Brasil, além do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior ao qual o Inmetro está vinculado, os Ministérios da Saúde, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Cidades, da Justiça, dos Transportes, da Defesa, do Trabalho e Emprego e do Meio Ambiente também emitem regulamentos técnicos e às vezes a nível interministerial com a participação do Inmetro, por ser o órgão gestor da qualidade dentro do SBAS. Porém, os RAC’s são de responsabilidade exclusiva do Inmetro e contêm as regras de como proceder tecnicamente na avaliação dos produtos e verificação da adequação dos mesmos aos regulamentos técnicos ou às normas específicas. Portanto, a certificação de produto no âmbito compulsório por se caracterizar como obrigatório, e conter uma lista de produtos, por si só é o mais importante, pois sem esta conquista, os empresários não podem comercializar seus produtos, e consequentemente nós consumidores não teríamos produtos de qualidade ao nosso alcance. Já a adoção da certificação voluntária de produtos por parte do empresariado brasileiro no âmbito do SBAC e a celebração de Acordos de Reconhecimento Mútuo (MRA’s) não só proporcionarão aos empresários brasileiros os reconhecimentos científicos e tecnológicos prévios como insumo principal para o crescimento econômico consistente e auto-sustentável, como também levará o Brasil a ocupar cada vez mais uma posição de destaque no mercado mundial. Isso possibilitará que investimentos na área social sejam feitos a fim de minimizar os graves problemas sociais em que estamos mergulhados.

EDIR ALVES EVANGELISTA, GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DO ISNTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (INT).

A empresa que possuir seu produto certificado terá evidenciada uma garantia relativa à qualidade do produto que fabrica, assegurada por uma entidade independente acreditada para este fim. E mais: para participar deste processo, a empresa deve ter sistematizada a melhoria da qualidade do seu processo produtivo, com conseqüentes ganhos de produtividade e competitividade. Deve ser mencionado também que a avaliação da conformidade facilita o acesso dos produtos a mercados internacionais. A vantagem da organização em ter seu produto submetido à avaliação de conformidade está ligada a detenção de um instrumento que estabelece relação de confiança com o consumidor quanto ao atendimento a requisitos especificados. A avaliação da conformidade é instrumento de diferenciação do produto, e aumenta a credibilidade da marca, atraindo os consumidores e ampliando a participação do produto no mercado interno e externo. As relações comerciais e a livre circulação de bens e serviços existentes hoje entre os países, tornam cada vez mais usuais a utilização de mecanismos que estabeleçam e verifiquem o adequado grau de confiança de um produto, processo, profissional ou serviço. No atual mercado globalizado este mecanismo, denominado avaliação da conformidade, é utilizado inclusive como instrumento de acesso a mercados regularizados por normas e regulamentos técnicos nacionais e internacionais. A certificação de produtos é executada por organizações de terceira parte, ou seja, independentes das partes interessadas no produto (fabricante, fornecedor ou consumidor). No Brasil, estas organizações são acreditadas pelo Inmetro e são denominadas. Organismos de Certificação de Produtos (OCP). O processo se inicia quando a empresa solicita ao OCP a certificação de um novo produto específico. Para tanto deverá assinar com este OCP um contrato para uso do selo de identificação da conformidade. A certificação de cada produto, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, segue os procedimentos estabelecidos nos correspondentes Regulamentados de Avaliação da Conformidade, emitidos pelo Inmetro. Nestes regulamentos, estabelecem-se os Modelos de Certificação: pelo Sistema de Lotes ou pela Avaliação da Fábrica, juntamente com os requisitos técnicos que os produtos devem atender. São previstas as coletas de amostras e os testes dos produtos são efetuados em Laboratórios específicos, também acreditados pelo Inmetro. Se o modelo for por Avaliação da Fábrica, deverá ocorrer além da coleta de amostras e testes no produto, Auditoria do Sistema da Qualidade da Empresa. Após estas etapas, o processo é submetido a uma Comissão do OCP, a qual é constituída por representantes dos setores produtivos, dos consumidores e entidades neutras. Esta Comissão analisará os procedimentos e recomendará ou não a Certificação do Produto. A certificação compulsória é função exclusiva do Estado e é exigida para produtos, processos, serviços ou profissionais, cuja utilização possa oferecer riscos à saúde e segurança do consumidor ou ao meio ambiente. Portanto, refere-se a todos os produtos e processos que afetam os segmentos saúde, segurança e mio ambiente. A certificação voluntária é uma decisão do fornecedor, e visa agregar valor ao produto ou processo. Tem sido muito utilizada como ferramenta, destinada à ampliação da participação deste produto ou processo no mercado interno, inclusive para a exportação. Percebe-se hoje a demanda para a exportação de: frutas, outros alimentos, cachaça, confecções etc.

EDUARDO BENEVIDES, DIRETOR – ADMINISTRATIVO DO ICEPEX.

A avaliação da conformidade e, posteriormente a certificação, garantem ao fabricante ou importador que seu produto atende os requisitos da norma a qual o seu produto se enquadra, porém, mais do que isso, a certificação agrega ao produto um grande valor comercial. Quando a certificação é voluntária, com certeza o fabricante ou importador que certificar seus produtos, possui um diferencial competitivo. A grande vantagem para a organização que solicita uma avaliação de conformidade é saber se o seu produto atende as necessidades que o mercado impõe através de uma determinada norma. Dessa maneira ele pode garantir ao seu consumidor que o seu produto é seguro ou tem qualidade. No que se refere à competitividade, para o mercado interno, para certificação voluntária, quando o produto possui o certificado de conformidade, ele possui também um diferencial competitivo perante seus concorrentes. Agora quando falamos de produtos importados, com a enorme diferença de valor do produto importado em relação ao nacional, os fabricantes brasileiros conseguem competir com os produtos importados de baixa qualidade através da certificação compulsória, ou seja, aquele produto internacional de qualidade duvidosa que também não consegue atender as normas nacionais, não consegue a licença necessária para a sua comercialização em solo brasileiro. Sem dúvida que esse processo é uma barreira técnica, porém, não podemos nos esquecer que o Brasil também sofre esse tipo de barreira quando quer exportar seus produtos. Por isso, o exportador brasileiro deve ficar atento para saber se o seu produto atende as normas do país destino de suas mercadorias. Os procedimentos de avaliação de conformidade mudam de acordo com o produto ou norma. No caso de brinquedos, o processo é bastante simples. O fabricante ou importador encaminha a solicitação de certificação e algumas amostras do produto a um OCP acreditado pelo Inmetro. Após dada a entrada no processo, enviamos as amostras ao laboratório também acreditado pelo Inmetro. No caso do Icepex, caso o produto atenda a norma, passados 8 dias da entrada do processo e com o relatório do laboratório em mãos, estaremos emitindo o certificado de conformidade ao cliente. O Icepex certifica compulsoriamente brinquedos, mamadeiras e bicos de mamadeiras e bicicleta de uso infantil. De forma voluntária, certifica artigo escolar, artigo para festas, reservatórios poliolefínico para água potável (caixa d’água), chupetas e material têxtil. Além desses escopos, podem ser destacados também alguns produtos onde a sua certificação é essencial para o bem – estar do consumidor, tais como: extintores, isqueiros, dispositivo de retenção para automóveis (cadeirinha de bebês), carrinhos para bebês entre outros.

MARIA SALETE, EXECUTIVA – SENIOR DO INSTITUTO DA NORMALIZAÇÃO NA SEGURANÇA, SAÚDE, QUALIDADE, PRODUTIVIDADE, AVALIAÇÕES E JUÍZO ARBITRAL (INOR).

Acreditamos que a certificação seja um bem que a empresa agregará ao seu produto e, dessa forma, no mercado ela oferecerá um produto avaliado por uma entidade de 3ª parte ( organismos e laboratórios), que a possui como único objetivo constatar, com base em uma norma técnica, que o referido produto está conforme com os requisitos para o qual ele foi produzido. Contudo, uma empresa tem que ter a consciência de que ao obter a certificação (processo às vezes bem trabalhoso, dependendo da empresa), é responsável pelo produto e não deverá estender essa responsabilidade para quem a certificou, ou seja, a empresa que deseja certificar seu produto (seja a certificação compulsória ou voluntária) tem que procurar não apenas obter um certificado e sim obter uma certificação que irá trazer além de um diferencial para sua empresa, ferramentas de incentivo para a busca da melhoria contínua para alcançar outros tipos de certificação. Se a avaliação for de caráter compulsório, a empresa só poderá comercializar seus produtos após a certificação. Se a avaliação for voluntária, a empresa transmitirá ao consumidor a credibilidade no seu produto e não se importará de seu produto ser avaliado por um organismo de terceira parte. Existe maior transparência e garantia do produto para o consumidor? A importância da avaliação de conformidade e certificação de produtos para a competitividade do país depende do segmento e da filosofia de cada empresa. Eu como consumidora, me sentiria muito mais tranqüila e segura em adquirir produtos que tenham sidos avaliados pro organismos independentes. Abro aqui um parêntese (não estou dizendo que o produto certificado seja melhor que o não certificado, apenas que o produto certificado passou por mais uma etapa a mais, que é a avaliação de terceira parte, que o não certificado). O procedimento de avaliação da conformidade de produtos depende do tipo de produto e da avaliação (voluntária ou compulsória). Mas em regra geral existe uma rotina, conforme segue: a empresa interessada solicita uma certificação; a certificadora analisa a viabilidade da execução da certificação (por exemplo: se existem normas para realização dos ensaios, se existe laboratório); a certificadora entra em contato com a empresa a agenda uma vista em suas instalações para a realização das coletas dos produtos e avaliação das instalações (dependendo do modelo de certificação); a empresa encaminha os produtos (devidamente identificados e lacrados) ao laboratório; o laboratório, dependendo do caso, é avaliado pela a certificadora para a verificação de sua competência e acompanhamento dos ensaios; o laboratório envia laudo de ensaio para a certificadora; a certificadora avalia os resultados de todas as informações obtidas e estando tudo conforme emite um contrato e um certificado. Após o prazo determinado, a certificadora realiza a manutenção da certificadora para verificar se as condições iniciais estão sendo mantidas. Acredito que todos os segmentos são importantes de fazerem a avaliação de conformidade, no entanto, dentro do enfoque que INOR está colocando para certificação, creio que sejam os segmentos ligados à segurança e saúde.

TÂNIA MARIA MELLO DE CARVALHO, GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DO ISNTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ (TECPAR).

Com um sistema de produção controlado, os consumidores têm a garantia da fabricação de produtos de acordo com normas/regulamentos técnicos pertinentes e as empresas têm, assim, sua efetiva participação no mercado. As vantagens para uma organização que tem seu produto submetido a uma avaliação da conformidade são muitas, por exemplo: concorrência justa; indução a melhoria contínua e desenvolvimento tecnológico; estabelecimento de uma relação de confiança com os consumidores, uma vez que isso é um indicativo de que o seu produto atende a requisitos estabelecidos; superação de barreiras técnicas de outros mercados. A avaliação da conformidade é um importante instrumento para o desenvolvimento tecnológico e industrial bem como para o incremento do comércio interno e externo. A avaliação da conformidade de um produto é feita em relação aos critérios estabelecidos por normas ou regulamentos técnicos. No caso da certificação, em função do produto, do processo produtivo, das características da matéria-prima, de aspectos econômicos e do grau de confiança necessário, determina-se o modelo a ser utilizado. Os modelos mais utilizados são: modelo 5 consiste na execução de ensaios tipo, avaliação e aprovação do sistema da qualidade do fabricante, acompanhamento por meio de auditorias periódicas no fabricante e execução de ensaios em amostras retiradas no comércio e na fábrica; e o modelo 7 (ensaio de lote), usado em geral nos casos de importação. Consiste na execução de ensaios em um determinado lote do produto, emitindo-se a partir dos resultados dos ensaios uma avaliação sobre a conformidade em relação aos requisitos da norma/regulamento aplicável. A certificação é válida especificamente para o lote ensaiado. Na certificação de produtos o processo tem início com a solicitação feita pela organização interessada. O primeiro passo é o preenchimento de um questionário para fornecer as características técnicas e alguns detalhes sobre o produto/processo de fabricação do objeto da solicitação e o modelo de certificação desejado. Depois é realizada uma análise crítica dessa solicitação para verificar a viabilidade de atendimento. Verificada a viabilidade, é emitida uma proposta técnica-comercial à organização interessada. A seguir, ocorrendo o aceito da proposta, é executada uma análise da documentação técnica do produto objeto da solicitação. Em função do modelo de certificação definido, é agendada a auditoria inicial nas instalações da organização, que consiste na avaliação do sistema da qualidade e do processo de produção para verificar a capacidade da empresa em produzir o produto objeto da certificação sob condições controladoras e na coleta de amostras do produto para execução de ensaios requeridos nas normas de referência. Na ocorrência de eventuais desvios, a organização é formalmente comunicada e esses desvios devem ser tratados dentro dos prazos acordados. Encerradas as não-conformidades, é iniciada o processo de deliberação da concessão da certificação e,posteriormente, da emissão do certificado de conformidade e do contrato de concessão para uso de marca de conformidade. Periodicamente, de acordo com os requisitos dos regulamentos aplicáveis, serão realizadas auditorias de supervisão e ensaios de acompanhamento para garantir as condições iniciais da concessão da certificação. Os segmentos mais importantes de fazerem avaliação da conformidade são os ligados à área de saúde e segurança.

MÁRIO GÜITTI, SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DA QUALIDADE AUTOMOTIVA (IQA).

A avaliação da conformidade e a certificação atestam a qualidade de um produto. São ferramentas que, como o próprio nome diz, avaliam e certificam que determinado produto ou processo está de acordo com os requisitos de desempenho definidos em normas. Ao se submeter um produto a uma avaliação de conformidade, a empresa passa a ter certeza de que este produto atende as normas técnicas publicadas pelas associações regulamentadoras, como a ABNT, no Brasil. Isso traz padronização para o produto. Além disso, a certificação, quando realizada por um organismo de terceira parte, traz mais credibilidade ao produto. A avaliação de conformidade e certificação de produtos é essencial para a competitividade do país uma vez que essas ferramentas asseguram a qualidade técnica dos produtos. A maioria dos países utiliza a certificação como requisito mínimo para importação, tendo as empresas de certificar seus produtos de acordo com as normas de cada país. Um país que não adota a avaliação de conformidade e certificação permite, na maioria dos casos, uma concorrência desleal, em que o maior prejudicado é o consumidor. A certificação de produtos pode ser compulsória (obrigatória) ou voluntária. Em ambos os casos, os produtos são submetidos a testes e avaliações técnicas predeterminados pelas normas editadas pelas associações regulamentadoras, em laboratórios credenciados pelo Inmetro. Vale ressaltar que as auditorias verificam não apenas o produto em si, mas também diversos aspectos de seu processo de fabricação – garantindo sua repetibilidade e rastreabilidade. Feitos os testes, os resultados são analisados e, de acordo com o relatório, o produto ganha ou não a certificação. No caso de reprovação, a empresa deve providenciar ações corretivas necessárias até que o produto final seja considerado satisfatório. No setor automotivo, acreditamos que todos os itens relacionados à segurança deveriam realizar a avaliação de conformidade. Atualmente, apenas alguns são compulsórios, como os pneus, por exemplo. No entanto, outros, também importantes, são voluntários, como é o caso dos sistemas de freios e iluminação.

Revista Banas Qualidade
Gestão, Processo e Meio Ambiente.