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O que é
A RD CONSULTORIA realiza assessoria e consultoria para a retirada do Alvará de Funcionamento Municipal (baixa e média complexidade) e/ou Estadual (alta complexidade).
O alvará é dividido em dois grupos: o Alvará de funcionamento, que é obrigatório a todos os estabelecimentos e é fornecido pela Prefeitura, e o Alvará Sanitário, que é obrigatório para estabelecimentos da área da saúde, dividindo-se em baixa e média complexidade, fornecido pela COVISA, e alta complexidade, fornecido pela SIVISA - CVS.
Atualmente os Conselhos, Associações e Convênios, como por exemplo, o CRM, as Autogestões, estão exigindo os dois Alvarás para manter os seus certificados e isto tem representado uma grande confusão, sendo assim, a RD CONSULTORIA, com objetivo de ajudar aos seus clientes, disponibiliza este serviço, seja Consultoria, onde o investimento é apenas o da consulta técnica ou o de assessoria, onde ela prepara os documentos, dá entrada no processo e acompanha até a sua conclusão.
Para quem
• Auto de Funcionamento: para todos os estabelecimentos;
• Alvará Sanitário: para empresas da área da saúde.
Para que
Estes documentos são necessários e obrigatórios, regidos por leis municipais, estaduais e federais, sendo cabíveis de multa e até o fechamento do estabelecimento.
Requisitos
• Auto de Funcionamento: Termo de Consulta aprovado pela subprefeitura; Habite-se, planta de construção aprovada, IPTU, AVCB, Conta de água, Requerimento municipal, declarações preenchidas e assinadas pelo proprietário, bem como pelo usuário.
• Alvará Sanitário: LTA aprovado, taxa recolhida, memorial descritivo dos serviços, planta do estabelecimento, Requerimento preenchido, Manual de procedimentos, Limpurb, PGRSS, Controle de Pragas, Limpeza da Caixa de água, CRM, CNPJ, Contrato Social, Conta de Água, CPF e RG dos responsáveis, relação de equipamentos. Para equipamentos de: Mamografia; Densitometria; RX; Tomografia; e Ressonância, é necessário controle de dosiometria, controle de qualidade, laudo radiometrico.
Referência
Lei Federal 6437 20/08/1977
Lei Estadual 791 09/03/1995
Decreto Estadual 45615 04/01/2001
Lei 10205/86
Lei 13725 09/01/2004
Decreto 44577 07/04/2004
Decreto 41532/2001
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Auditoria Interna
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A RD Consultoria realiza Auditorias de segunda parte para empresas com Sistema de Gestão da Qualidade implantado ou em fase de Acreditação.
Metodologias:
* ONA
* PALC
* ISO 9001 e 14001
* PNQ
* PNCQ
* CAP
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